RELATÓRIOS

 

 

 

 

Associação Internacional das Altas Jurisdições Administrativas

VII Congresso (2001), Dakar

A protecção dos direitos e liberdades do indivíduo pelo juiz administrativo

VI Congresso (1998), Lisboa

A aplicação do direito internacional pelo juiz administrativo (relatório geral)

A aplicação do direito internacional pelo juiz administrativo (relatório nacional)

V Congresso (1995), Roma

Medidas provisórias de urgência e os processos acelerados

IV Congresso (1992), Luxemburgo

Efeitos juridicos e práticos dos julgamentos em matéria administrativa

III Congresso (1989), Helsínquia

O desenvolvimento do processo perante a jurisdição administrativa

II Congresso (1986), Tunis

O acesso dos cidadãos à justiça administrativa

I Congresso (1983), Paris

O controlo jurisdicional da legalidade dos actos unilaterais da administração pública

 

Associação dos Conselhos de Estado e das Supremas Jurisdições Administrativas da União Europeia

XVII Colóquio (2000), Viena

Les conséquences de l'article 6(1) de la Convention européenne de sauvegarde des droits de l'Homme (CEDH) et des libertés fondamentales pour le travail des Conseils d'État et des juridictions administratives suprêmes

XVI Colóquio (1998), Estocolmo

Le contrôle juridictionnel des décisions administratives: les rôles respectifs des juridictions administratives et judiciaires et leur relation (PDF)

XV Colóquio (1996), Bruxelas

La transposition en droit interne de directives de l'Union Européenne (PDF)

XIV Colóquio (1994), Paris

Étude de deux cas concrets concernant la situation d'étrangers auxquels est refusé un titre de séjour ou le statut de réfugié (PDF)

XIII Colóquio (1992), Roma

Le droit de l'administration publique - quelques convergences dans la CEE résultant des premiers travaux du colloque (PDF)

XII Colóquio (1990), Madrid

Les Cours Administratives Suprêmes et la régulation du nombre et de la durée du procès (PDF)

XI Colóquio (1988), Lisboa

L'intervention des tribunaux dans l'éxécution de l'acte administratif individuel, particulièrement dans le domaine de la protection de l'environnemet et de la protection des réfugiés politiques (PDF)

X Colóquio (1986), Atenas

Le contrôle de la validité de la norme réglementaire par le juge administratif (PDF)

 

Associação Ibero-Americana dos Tribunais Administrativos e Fiscais

III Assembleia (2000), Madrid

O acesso à Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal, hoje

 

Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em matéria de Asilo

 

Centro Latino-Americano da Administração para o Desenvolvimento

III Congresso (1998), Madrid

A jurisdição administrativa em Portugal