Na Base de dados de Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo (opção “Jurisprudência”), disponibiliza-se aos utilizadores um conjunto de ferramentas de pesquisa, que permitem a selecção da informação relativa aos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Administrativo, desde 1950 para o Contencioso Administrativo e Pleno, e desde 1963 para o Contencioso Tributário e Aduaneiro.

A partir de 2002 os Acórdãos passaram a ser introduzidos em texto integral.

Publica-se (opção “Manual do Utilizador”) um conjunto de instruções de utilização da base de dados, tendo em vista a obtenção de melhores resultados nas pesquisas.

A INCM publica em apêndice ao Diário da República, em volumes trimestrais, os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, estando disponíveis na página da INCM, em formato PDF, as decisões proferidas a partir de 1993. (com ligação a partir desta página na opção “Diário da República”).

O acervo da Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo encontra-se informatizado, sendo possível a pesquisa por diversos campos (Opção “Biblioteca”)
.

DOCUMENTAÇÃO

Regulamento de proteção de dados

.Declaração prevista no artº. 15º. da Lei nº. 8/2012, de 21 de fevereiro:

- Em 31 de dezembro de 2017:
a) Compromissos plurianuais
b) Pagamentos em atraso
c) Recebimentos em atraso
- Em 31 de dezembro de 2016:
a) Compromissos plurianuais
b) Pagamentos em atraso
c) Recebimentos em atraso

- Em 31 de dezembro de 2015:
a) Compromissos plurianuais
b) Pagamentos em atraso
c) Recebimentos em atraso

- Em 31 de dezembro de 2011:
a) Compromissos plurianuais
b) Pagamentos em atraso
c) Recebimentos em atraso

Declaração prevista no nº. 5 do artº. 208º. da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro:
- Endividamento a fornecedores em 31 de dezembro de 2012
- Endividamento a fornecedores em 30 de junho de 2012
- Endividamento a fornecedores em 31 de dezembro de 2011

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas dos serviços do Supremo Tribunal Administrativo

Conta de Gerência
- 31 de Dezembro de 2015
- 31 de Dezembro de 2016
- 31 de Dezembro de 2017

Procedimentos concursais

Sistema Integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
- Critério de ponderação curricular

 

 

 
 

JURISPRUDÊNCIA/DOCUMENTAÇÃO