Publica-se, agora em formato digital, o texto de base do livro "DO CONSELHO DE ESTADO AO ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO", da autoria da Profª. Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, editado em 1998, obra de referência para o conhecimento da história do tribunal cimeiro da jurisdição administrativa e fiscal.

Nota Prévia

I. O Conselho de Estado - sua Certidão de Nascimento

1.1. Nascimento
1.2. Antecedentes remotos
1.3. Antecedentes próximos

II. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado
2.1. O primeiro ano de actividade
2.2. A evolução da actividade do Tribunal Administrativo do Conselho de Estado

III. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto
3.1. Certidão de nascimento e primeiros anos de vida
3.2. A atribuição de competência consultiva em matéria de administração pura ao Supremo Tribunal Administrativo
3.3. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria contenciosa administrativa
3.4. O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos

IV. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste
4.1. História de uma vida curta
4.2. O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo
4.3. De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa

V. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa


VI. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo
6.1. Os primeiros anos de vida
6.2. Os anos da maturidade

VII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem e tribunais especiais integrada no poder judicial
7.1. A Constituição da República Portuguesa de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo
7.2. A sedimentação legal do modelo de organização judiciária dos tribunais administrativos

Ficha Técnica

 

HISTÓRIA